A presente licitação tem por objetivo aquisição de medicamentos mediante o sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações constantes no termo de referência do presente edital. 

A aquisição dos medicamentos se dá pela necessidade de garantir o atendimento aos usuários das unidades básicas de saúde do município, visando manter a qualidade e eficiência dos serviços básicos de saúde. Considerando que os medicamento são insumos básicos e um dos elementos mais custo efetivos utilizado para o suporte das ações de atenção e cuidado com o paciente e que tem a finalidade de diagnosticar, prevenir, curar doenças ou aliviar seus sintomas . Logo, cabe transcrever o que dispõe o aa. 196 e o art. 197 da Carta Magna.