A presente licitação tem como objeto contratação de empresa especializada para realização de serviços de coleta, transporte e destinação final, de todo Resíduo do Serviço de Saúde – RSS produzido no Município de Arandu, classificados nos Grupos “A”, “B” e “E”, da Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, observadas as disposições da Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, bem como às demais normas e regulamentos sanitários, ambientais e técnicos, aplicáveis sobre o desempenho dessas atividades, de acordo com a especificação do termo de referência anexo ao edital. 

Tendo em vista as normatizações, a quantidade de resíduos gerados e os cuidados exigidos na coleta, transporte e destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde, a contratação de empresa para Prestação de Serviços Contínuos de Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde dos Grupos “A”, “B” e “E” , conforme Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, gerados no Município de Arandu, se faz imprescindível por tratar-se de serviço público contínuo e indispensável, sendo necessária a contratação de empresa para a realização do serviço devido ao fato deste município não possuir os equipamentos e os funcionários necessários e imprescindíveis para a sua realização, bem como não ter área disponível e autorizada para a destinação final dos RSS.